CONTRATO DE ASSINATURA “NEURONEWS”
CLÁUSULA 1. DO OBJETO
1.1 O clube de assinaturas NeuroNews é um serviço oferecido pelo grupo Neurorradio, através da sua plataforma digital disponibilizada pelo endereço virtual www.neurorradio.com. Para utilizá-lo, o usuário deve aceitar integralmente as determinações contidas neste Contrato de Prestação de Serviços. A inscrição no clube de assinatura implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.
1.2 O objeto do contrato é o oferecimento semanal ao CONTRATANTE de material de estudo baseado em evidência científica, disponibilizado através da sua plataforma digital em seção exclusiva ao assinante.
CLÁUSULA 2. DO CADASTRO
2.1 O CONTRATANTE declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao CONTRATADO no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.
2.2 É dever do CONTRATANTE manter seus dados atualizados para a devida utilização do CONTRATADO.
2.3 É recomendável ao CONTRATANTE trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se o ambiente virtual do usuário.
CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO EDUCACIONAL
3.1 O conteúdo da plataforma digital será disponibilizado após a sua assinatura, tendo o CONTRATANTE optado ou não por utilizar o período de teste gratuito por 07 dias.
CLÁUSULA 4. DA ASSINATURA E PAGAMENTO
4.1 Após o período de acesso gratuito mencionado na Cláusula 3.1, ou no momento da adesão sem opção do período de teste, ocorrerá o pagamento automático de valor a ser debitado mensalmente, podendo o CONTRATANTE suspender a assinatura a qualquer momento.
4.2. O clube de assinatura NeuroNews é um serviço PAGO MENSALMENTE, cujo valor estará explícito no ato da inscrição individual para o mesmo e cuja assinatura só será confirmada após a aprovação do pagamento.
4.3. O preço da assinatura e as condições de pagamento estarão disponíveis no site www.neurorradio.com e na sua seção NeuroNews, no ato da adesão ao clube, e poderão ser reajustados mediante informação ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
4.4 Os pagamentos serão compensados mensalmente pela plataforma “HOTMART” por meio de crédito online.
CLÁUSULA 5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1 São obrigações do CONTRATADO:
5.1.1 Manter o site https://www.neurorradio.com, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto o em razão de caso fortuito, força maior ou eventual decisão de autoridade judicial que assim, por qualquer razão, o faça ou impeça.
5.1.2 Disponibilizar para o CONTRATANTE acesso aos serviços pagos inscritos pelo período de vigência do contrato do mesmo;
5.1.3 Responder a quaisquer dúvidas do CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do site, no prazo máximo de 72 horas em dias úteis.
5.1.4 Corrigir no prazo de 72 horas em dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos serviços oferecidos. Este prazo poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.
CLÁUSULA 6. DOS DIREITOS DO CONTRATADO
6.1 São direitos do CONTRATADO:
6.1.1 O CONTRATADO não será responsabilizado pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas do CONTRATANTE com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço, resultante de casos fortuitos ou de força maior;
6.1.2 O CONTRATADO poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.
CLÁUSULA 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
7.1 São obrigações do(a) CONTRATANTE:
7.1.1 Ao cadastrar-se no site http://www.neurorradio.com, o CONTRATANTE afirma ter plena ciência, de forma clara e objetiva, dos termos e condições do presente Contrato.
7.1.2 Informar ao CONTRATADO, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no site http://www.neurorradio.com, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento do clube, ou vir a gerar dano ao CONTRATADO;
7.1.3 O CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, telefone e etc.;
7.1.4 Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso deste contrato o CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;
7.1.5 Ao permitir o acesso ao material fornecido na área exclusiva NeuroNews, de pessoa diversa da cadastrada, o CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;
7.1.6 O CONTRATANTE que violar quaisquer dos dispositivos contidos no presente Contrato, estará sujeito à rescisão, além de indenização por perdas e danos, em todas as esferas legais cabíveis na legislação vigente pátria;
CLÁUSULA 8. DOS DIREITOS DO CONTRATANTE
8.1 São direitos do CONTRATANTE:
8.1.1 O CONTRATANTE terá acesso a todo o conteúdo assinado através da plataforma digital, sem qualquer restrição de horário, respeitando-se a obrigatoriedade de pagamento do clube NeuroNews.
CLÁUSULA 9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1 O presente contrato é vigente por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua ASSINATURA, que se dá pela confirmação do cadastro realizado no site e da cobrança no cartão de crédito do CONTRATANTE.
9.1.1 Durante o período de vigência do contrato, o CONTRATANTE terá acesso ao ambiente virtual, com disponibilidade do material fornecido pelo serviço contratado do clube NeuroNews, mediante pagamento mensal pelo CONTRATANTE nos termos da Cláusula 4ª.
CLÁUSULA 12. DA RESCISÃO CONTRATUAL
12.1 A CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifique antecipadamente a parte contrária por e-mail ou pela plataforma digital.
12.2 O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que solicite através da plataforma digital.
CLÁUSULA 13. DA LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO APLICÁVEL
13.1 O Contrato de Prestação de Serviços Educacionais acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
13.2 O CONTRATANTE mediante sua inscrição nos serviços online oferecidos no Portal do grupo Neurorradio firma eletronicamente este Contrato, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas.
13.3 A CONTRATADA obriga-se a não repassar à terceiros, sem expressa autorização, dados cadastrais, pessoais, e demais informações que possam ser consideradas confidenciais, do CONTRATANTE e/ou de quaisquer outros assinantes, em especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
13.4 As PARTES elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Contrato, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título.
